O Comitê da Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 12º, item VI do Estatuto do CBH/SMG;

CONSIDERANDO a Deliberação CBH/SMG 06/96, que contempla o projeto "Disposição final do lodo - ETE-Franca" da Sabesp-Franca;

CONSIDERANDO solicitação da Sabesp-Franca;

Artigo 1º O artigo 3º, item I - projeto 02 da Deliberação CBH/SMG 06/96 passa a ter a seguinte redação: "Sabesp-Franca (T), Disposição final do lodo - ETE-Franca"(E), 34 (P), R$ 773.976,80 (setecentos e setenta e três mil, novecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos) (VG), R$ 668.216,80 (seiscentos e sessenta e oito mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta centavos) (C), R$ 105.760,00 (cento e cinco mil, setecentos e sessenta reais) (FI)".

Artigo 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do CBH-SMG, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado.

Franca, 29 de Maio de 1998.

Gilmar Dominici

Presidente CBH-SMG

Reginaldo A. Branquinho Coelho

Secretário Executivo